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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal e penal.
Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção
Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.
Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na execução dos convênios 331/97 e 100/98, tendo o primeiro sido realizado entre o Município de Goianinha/RN e a empresa AA Carvalho Construções Empreendimentos Ltda, e o segundo entre o referido Município e a Construtora Jotabê.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou JANIR KUSTER DE CAMARGO e ANTÔNIO RIBEIRO MOTA, pela suposta prática dos delitos capitulados nos art. 16 da Lei n° 7.492/86 e art. 1º, VI, da Lei nº 9.613/98.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz condena "flanelinha" e chama atenção das autoridades para o caso
Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:40
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico
Transnacionalidade do delito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha
Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo
Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de moeda falsa, tipificado no art. 289, § 1º, do CP. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
Presença dos elementos necessários à configuração do crime em relação a um dos réus.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos
Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas
Penal. processual penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)
Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.